Código Civil e Legislação Complementar
Informação da Edição
Edição: 14.ª Edição
Data de Edição: 23 de Agosto de 2024
N.º de páginas: 725 Páginas
Formato: .pdf (Portable Document Format)
Índice Sistemático: Sim
Índice
- Código Civil (Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966)
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo (Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio)
- Regime jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro)
- Procriação medicamente assistida (Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho)
- Regulamenta a Procriação medicamente assistida (Decreto Regulamentar n.º 6/2016, de 29 de Dezembro)
- Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa (Lei n.º 38/2018, de 07 de Agosto)
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Notas de Edição
- 1.ª Edição - Lançamento.
- 2.ª Edição - Inclui a Lei n.º 32/2021, de 27 de maio.
- 3.ª Edição - Inclui a Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro.
- 4.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 108/2021, de 7 de dezembro, a Lei n.º 90/2021, de 16 de dezembro e a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (parcial).
- 5.ª Edição - Inclui a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro.
- 6.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro.
- 7.ª Edição - Inclui a alteração pela Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro.
- 8.ª Edição - Inclui a Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro.
- 9.ª Edição - Inclui a Lei n.º 10/2023, de 3 de março.
- 10.ª Edição - Inclui a Lei n.º 35/2023, de 21 de julho e a Lei n.º 46/2023, de 17 de agosto.
- 11.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro e a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro.
- 12.ª Edição - Inclui a Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro.
- 13.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.
- 14.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.