Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

codigo trabalho

Informação da Edição

 

Edição: 27.ª Edição

Data de Edição: 03 de Abril de 2020

N.º de páginas: 595 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)

- Regulamentação do Código do Trabalho (Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro)

- 14.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 90/2019, de 04 de Setembro)

- 15.ª Alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro)

- Retribuição Mínima Mensal Garantida (Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de Novembro)

- Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica (Portaria n.º 182/2018, de 22 de Junho)

- Regime do destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços (Lei n.º 29/2017, de 30 de Maio)

- Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho, do mecanismo equivalente e do fundo de garantia de compensação do trabalho (Lei n.º 70/2013, de 30 de Agosto)

- Estabelece um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013 (2014 e 2015) (Lei n.º 11/2013, de 28 de Janeiro)

- Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro)

- Modelo de ficha de aptidão para o trabalho (Portaria n.º 71/2015, de 10 de Março)

- Fixa as taxas no âmbito da promoção da segurança e saúde no trabalho (Portaria n.º 275/2010, de 19 de Maio)

- Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho (Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de Agosto)

- Modelos de participação relativa a acidentes de trabalho (Portaria n.º 14/2018, de 11 de Janeiro)

- Regula o regime jurídico da arbitragem obrigatória e a arbitragem necessária, bem como a arbitragem sobre serviços mínimos durante a greve (Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de Setembro)

- Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril)

- Fundo de Acidentes de Trabalho (Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de Abril)

- Mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes (Lei n.º 133/2015, de 7 de Setembro)

- Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 % (Lei n.º 4/2019, de 10 de Janeiro)

- Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor (Lei n.º 60/2018, de 21 de Agosto)

- Regula o regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário (Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de Setembro)

 

Acesso ao Documento

 

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.

 

ASSINATURA COLLEX

Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra.

 

 

Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique AQUI para adquirir a presente edição.

 

Notas de Edição

 

 - 24.ª Edição - Inclui as alterações introduzidas pela Lei n.º 79/2019, de 2 de setembroLei n.º 90/2019, de 4 de setembro (retificada pela Declaração de Retificação n.º 48/2019, de 3 de outubro) e Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro.

 - 25.ª Edição - Inclui o aditamento do Decreto-Lei n.º 167/2019, de 21 de novembro e a alteração da Portaria n.º 411-A/2019, de 31 de dezembro

 - 26.ª Edição - Inclui o regime jurídico das agências de colocação e das empresas de trabalho temporário.

 - 27.ª Edição - Inclui as alterações pela Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, que entrou em vigor com a Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

Coletâneas em Destaque