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Informação da Edição

 

Edição: 2.ª Edição

Data de Edição: 27 de Setembro de 2021

N.º de páginas: 53 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Estatuto do Cuidador Informal (Lei n.º 100/2019, de 06 de Setembro)

- Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal (Portaria n.º 2/2020, de 10 de Janeiro)

- Simplifica o processo de reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal (Portaria n.º 256/2020, de 28 de Outubro)

- Define os termos e as condições de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal (Portaria n.º 64/2020, de 10 de Março)

 

Acesso ao Documento

 

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Notas de Edição

 

 - 1.ª Edição - Lançamento.

 - 2.ª Edição - Inclui a alteração pela Portaria n.º 202/2021, de 27 de setembro.

 

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