Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

codigos fiscais

Informação da Edição

 

Edição: 6.ª Edição

Data de Edição: 08 de julho de 2022

N.º de páginas: 48 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Estatuto do Cuidador Informal (Lei n.º 100/2019, de 06 de Setembro)

- Estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas (Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de Janeiro)

- Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar (Portaria n.º 100/2022, de 22 de Fevereiro)

 

Acesso ao Documento

 

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.

 

ASSINATURA COLLEX

Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra.

 

 

Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique AQUI para adquirir a presente edição.

 

Notas de Edição

 

 - 1.ª Edição - Lançamento.

 - 2.ª Edição - Inclui a alteração pela Portaria n.º 202/2021, de 27 de setembro.

 - 3.ª Edição - Inclui a alteração pela Portaria n.º 286/2021, de 7 de dezembro.

 - 4.ª Edição - Inclui o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro.

 - 5.ª Edição . Inclui a Portaria n.º 100/2022, de 22 de fevereiro.

 - 6.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 170/2022, de 5 de julho.

 

Coletâneas em Destaque