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INFORMAÇÂO 2022

alerta azulDevido à enorme quantidade de diplomas que foram publicados nos últimos dias do ano e que entram em vigor a 01 de janeiro de 2022, durante os próximos dias estaremos a proceder a todas as atualizações necessárias, pelo que iremos carregar as novas edições à medida que ficarem prontas. Contamos ter todo o conteúdo atualizado até dia 9 de janeiro de 2022. Pedimos desculpa pelo incómodo. Bom Ano de 2022.

testamento vital

Informação da Edição

 

Edição: 2.ª Edição

Data de Edição: 10 de Fevereiro de 2019

N.º de páginas: 35 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Regime Jurídico do Testamento Vital (Lei n.º 25/2012, de 16 de Julho)

- Regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV) (Portaria n.º 96/2014, de 05 de Maio)

- Modelo de Diretiva Antecipada de Vontade (DAV) (Portaria n.º 104/2014, de 15 de Maio)

- Perguntas Frequentes

 

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Acesso ao Documento

 

 

 

 

 

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