Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

julgado paz

Informação da Edição

 

Edição: 21.ª Edição

Data de Edição: 30 de Setembro de 2020

N.º de páginas: 255 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

I - JULGADOS DE PAZ: REGIME E CUSTAS

II – JULGADOS DE PAZ: CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO

III – CONSELHO DOS JULGADOS DE PAZ

IV – JUÍZES DE PAZ

 

Acesso ao Documento

 

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.

 

ASSINATURA COLLEX

Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra.

 

 

Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique AQUI para adquirir a presente edição.

 

Notas de Edição

 

 - 19.ª Edição - Inclui o aditamento da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro.

 - 20.ª Edição - Inclui o Despacho n.º 6351/2020, de 16 de junho.

 - 21.ª Edição - Inclui a alteração pelo Despacho n.º 9210/2020, de 28 de setembro.

Coletâneas em Destaque