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Portaria n.º 218/2022, de 1 de setembro

diario republica Procede à quarta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Altera a coletânea: Código do Trabalho e Legislação Complementar

Entra em vigor: 6 de setembro de 2022

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