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1, de 2 de abril

diario republica Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Altera a coletânea: Código do Trabalho e Legislação Complementar

Entra em vigor: 7 de abril de 2024

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