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INFORMAÇÂO 2022

alerta azulDevido à enorme quantidade de diplomas que foram publicados nos últimos dias do ano e que entram em vigor a 01 de janeiro de 2022, durante os próximos dias estaremos a proceder a todas as atualizações necessárias, pelo que iremos carregar as novas edições à medida que ficarem prontas. Contamos ter todo o conteúdo atualizado até dia 9 de janeiro de 2022. Pedimos desculpa pelo incómodo. Bom Ano de 2022.

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Informação da Edição

 

Edição: 4.ª Edição

Data de Edição: 22 de Dezembro de 2021

N.º de páginas: 323 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Código Penal (Decreto-Lei n.º 400/82 de 23 de Setembro)

- Regime jurídico do cheque sem provisão (Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro)

- Regime especial penal para jovens (Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro)

- Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica (Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro)

- Estatuto da Vítima (Lei n.º 130/2015, de 04 de Setembro)

- Aprova os modelos dos documentos comprovativos da atribuição do estatuto de vítima e do estatuto de vítima especialmente vulnerável, incluindo por crime de violência doméstica (Portaria n.º 138-E/2021, de 01 de Julho)

- Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro)

- Lei relativa às violações do direito internacional humanitário (Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho)

- Lei de combate ao terrorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto)

 

Acesso ao Documento

 

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Notas de Edição

 

 - 1.ª Edição - Lançamento.

 - 2.ª Edição - Inclui a Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto.

 - 3.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 138-E/2021, de 01 de julho.

 - 4.ª Edição - Inclui a Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro.

 

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