Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

codigos fiscais

Informação da Edição

 

Edição: 7.ª Edição

Data de Edição: 08 de Abril de 2022

N.º de páginas: 359 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Código Penal (Decreto-Lei n.º 400/82 de 23 de Setembro)

- Regime jurídico do cheque sem provisão (Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro)

- Regime especial penal para jovens (Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro)

- Regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica (Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro)

- Estatuto da Vítima (Lei n.º 130/2015, de 04 de Setembro)

- Aprova os modelos dos documentos comprovativos da atribuição do estatuto de vítima e do estatuto de vítima especialmente vulnerável, incluindo por crime de violência doméstica (Portaria n.º 138-E/2021, de 01 de Julho)

- Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87, de 16 de Julho)

- Lei do Cibercrime (Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro)

- Lei relativa às violações do direito internacional humanitário (Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho)

- Lei de combate ao terrorismo (Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto)

- Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som (Lei n.º 95/2021, de 29 de Dezembro)

 

Acesso ao Documento

 

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.

 

ASSINATURA COLLEX

Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra.

 

 

Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique AQUI para adquirir a presente edição.

 

Notas de Edição

 

 - 1.ª Edição - Lançamento.

 - 2.ª Edição - Inclui a Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto.

 - 3.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 138-E/2021, de 01 de julho.

 - 4.ª Edição - Inclui a Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro.

 - 5.ª Edição - Inclui a Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro.

 - 6.ª Edição - Inclui a Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro.

 - 7.ª Edição - Aditamento do diploma: Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos (Lei n.º 34/87, de 16 de Julho)

 

Coletâneas em Destaque