PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal

Informação da Edição

Edição: 24.ª Edição

Data de Edição: 30 de Março de 2025

N.º de páginas: 229 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

Índice

- Programa Porta 65 – Arrendamento por jovens (Decreto-Lei n.º 308/2007, de 03 de Setembro)

- Regulamento o programa Porta 65 – Arrendamento por jovens (Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio)

- Modelo do formulário eletrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Despacho n.º 4966/2009, de 11 de Fevereiro)

- Nova Geração de Políticas de Habitação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 02 de Maio)

- 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 04 de Junho)

- Regulamenta o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Portaria n.º 230/2018, de 17 de Agosto)

- Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de Março)

- Define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Portaria n.º 120/2021, de 08 de Junho)

- Define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas, para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de Junho)

- Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Decreto-Lei n.º 29/2018, de 04 de Maio)

- Regulamenta o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Portaria n.º 167/2018, de 12 de Junho)

- Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial (Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 08 de Maio)

Acesso ao Documento

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Notas de Edição

 - 4.ª Edição - Inclui a alteração pelo Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro.

 - 5.ª Edição - Inclui a Declaração de Retificação n.º 48-A/2020, de 30 de novembro.

 - 6.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 41/2021, de 22 de fevereiro.

 - 7.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 44/2021, de 23 de fevereiro.

 - 8.ª Edição - Inclui a Lei n.º 12/2021, de 10 de março.

 - 9.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março.

 - 10.ª Edição - Aditamento da Portaria n.º 120/2021, de 8 de junho.

 - 11.ª Edição - Aditamento da Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho.

 - 12.ª Edição - Inclui a alteração pelo Decreto-Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro.

 - 13.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 74/2022, de 24 de outubro.

 - 14.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 90-C/2022, de 30 de dezembro.

 - 15.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio.

 - 16.ª Edição - Inclui a Declaração de Retificação n.º 16/2023, de 28 de julho.

 - 17.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 268/2023, de 23 de agosto.

 - 18.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho.

 - 19.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro.

 - 20.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 417-A/2023, de 7 de dezembro.

 - 21.ª Edição - Inclui a Declaração de Retificação n.º 28/2023, de 13 de dezembro.

 - 22.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 160-A/2024/1, de 7 de junho, a Declaração de Retificação n.º 28/2024/1, de 15 de julho e o Decreto-Lei n.º 42/2024, de 2 de julho.

 - 23.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 238/2024/1, de 2 de outubro.

 - 24.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 44/2025, de 27 de março.