PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal

Informação da Edição

Edição: 5.ª Edição

Data de Edição: 01 de Dezembro de 2020

N.º de páginas: 179 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

Índice

- Programa Porta 65 – Arrendamento por jovens (Decreto-Lei n.º 308/2007, de 03 de Setembro)

- Regulamento o programa Porta 65 – Arrendamento por jovens (Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio)

- Modelo do formulário eletrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Despacho n.º 4966/2009, de 11 de Fevereiro)

- Nova Geração de Políticas de Habitação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 02 de Maio)

- 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 04 de Junho)

- Regulamenta o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Portaria n.º 230/2018, de 17 de Agosto)

- Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Decreto-Lei n.º 29/2018, de 04 de Maio)

- Regulamenta o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Portaria n.º 167/2018, de 12 de Junho)

- Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial (Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 08 de Maio)

Acesso ao Documento

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Notas de Edição

 - 4.ª Edição - Inclui a alteração pelo Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro.

 - 5.ª Edição - Inclui a Declaração de Retificação n.º 48-A/2020, de 30 de novembro.