PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal

Índice

- Programa Porta 65 – Arrendamento por jovens (Decreto-Lei n.º 308/2007, de 03 de Setembro)

- Regulamento o programa Porta 65 – Arrendamento por jovens (Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de Maio)

- Modelo do formulário eletrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens (Despacho n.º 4966/2009, de 11 de Fevereiro)

- Nova Geração de Políticas de Habitação (Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 02 de Maio)

- 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Decreto-Lei n.º 37/2018, de 04 de Junho)

- Regulamenta o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (Portaria n.º 230/2018, de 17 de Agosto)

- Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de Março)

- Define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Portaria n.º 120/2021, de 08 de Junho)

- Define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas, para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de Junho)

- Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Decreto-Lei n.º 29/2018, de 04 de Maio)

- Regulamenta o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Portaria n.º 167/2018, de 12 de Junho)

- Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial (Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 08 de Maio)