Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental
Informação da Edição
Edição: 10.ª Edição
Data de Edição: 31 de Março de 2020
N.º de páginas: 667 Páginas
Formato: .pdf (Portable Document Format)
Índice Sistemático: Sim
Índice
- Código dos Contratos Públicos (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro)
- Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República (Portaria n.º 701-A/2008, de 29 de Julho)
- Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos (Portaria n.º 371/2017, de 14 de Dezembro)
- Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos (Portaria n.º 372/2017, de 14 de Dezembro)
- Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova (Portaria n.º 72/2018, de 09 de Março)
- Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias (Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho)
- Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas (Portaria n.º 959/2009, de 21 de Agosto)
- Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir (Portaria n.º 57/2018, de 26 de Fevereiro)
- Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública (Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto)
- Portal Nacional de Fornecedores do Estado (Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de Setembro)
- Regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras (Decreto-Lei n.º 200/2008, de 09 de Outubro)
Acesso ao Documento
NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.
ASSINATURA COLLEX Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra. |
|
|
|
Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique AQUI para adquirir a presente edição. |
Acesso ao Documento
- 8.ª Edição - Inclui a alteração pelo Decreto-Lei n.º 170/2019, de 4 de dezembro.
- 9.ª Edição - Inclui a alteração pela Portaria n.º 284/2019, de 2 de setembro.
- 10.ª Edição - Inclui a alteração pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2020, de 19 de março