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Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro

diario republica Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Altera a coletânea: PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal

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