Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

diario republicaRetifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro».

Altera a coletânea: Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental

Entra em vigor: 22 de julho de 2021

Consultar PDF

Últimas Publicações do Blog

  • Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro

    Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro

    Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública.
  • Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro

    Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro

    Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.
  • Decreto-Lei n.º 74/2022, de 24 de outubro

    Decreto-Lei n.º 74/2022, de 24 de outubro

    Procede à alteração à orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.
  • Declaração de Retificação n.º 27/2022, de 21 de outubro

    Declaração de Retificação n.º 27/2022, de 21 de outubro

    Retifica a Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
  • Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro

    Lei n.º 19/2022, de 21 de outubro

    Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.
  • Declaração de Retificação n.º 25/2022, de 12 de outubro

    Declaração de Retificação n.º 25/2022, de 12 de outubro

    Retifica a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas, transpondo as Diretivas 98/84/CE, 2002/77/CE e (UE) 2018/1972, alterando as Leis n.os 41/2004, de 18 de agosto, e 99/2009, de 4 de setembro, e os Decretos-Leis n.os 151-A/2000, de 20 de julho, e 24/2014, de 14 de fevereiro, e revogando a Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, e a Portaria n.º 791/98, de 22 de setembro.

Coletâneas em Destaque