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INFORMAÇÂO 2022

alerta azulDevido à enorme quantidade de diplomas que foram publicados nos últimos dias do ano e que entram em vigor a 01 de janeiro de 2022, durante os próximos dias estaremos a proceder a todas as atualizações necessárias, pelo que iremos carregar as novas edições à medida que ficarem prontas. Contamos ter todo o conteúdo atualizado até dia 9 de janeiro de 2022. Pedimos desculpa pelo incómodo. Bom Ano de 2022.

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Informação da Edição

 

Edição: 4.ª Edição

Data de Edição: 22 de Dezembro de 2021

N.º de páginas: 96 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro)

- Regulamento de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do âmbito da ação social do sistema de segurança social (Portaria n.º 139/2007, de 29 de Janeiro)

- Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (Lei n.º 36/2021, de 14 de Junho)

- Regulamenta a Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (Portaria n.º 138-A/2021, de 30 de Junho)

 

Acesso ao Documento

 

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Notas de Edição

 

 - 1.ª Edição - Lançamento.

 - 2.ª Edição - Aditamento da Lei n.º 36/2021, de 14 de junho e da Portaria n.º 138-A/2021, de 30 de junho.

 - 3.ª Edição - Inclui a Declaração de Retificação n.º 22/2021, de 9 de julho.

 - 4.ª Edição - Inclui a Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro.

 

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