Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas.
Altera a coletânea: Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar
Entra em vigor: 13 de janeiro de 2024
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