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Declaração de Retificação n.º 22/2021, de 9 de julho

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diario republica Retifica a Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - «Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública»

Altera a coletânea: Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar

Entra em vigor: 10 de julho de 2021

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