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Portaria n.º 269/2023, de 28 de agosto

diario republica Estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social Habitação Colaborativa e Comunitária.

Aditar à coletâneas: Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar

Entra em vigor: 29 de agosto de 2023

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