Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro

diario republica Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual.

Entra em vigor: 4 de novembro de 2023

Consultar PDF

Últimas Publicações do Blog

Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro

Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
Portaria n.º 16/2025/1, de 20 de janeiro

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 78/2024/1, de 4 de março.
Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro

Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Portaria n.º 10/2025/1, de 14 de janeiro

Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1, de 6 de janeiro

Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.
Declaração de Retificação n.º 2/2025/1, de 10 de janeiro

Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).