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1, de 7 de junho

diario republica Primeira alteração à Portaria n.º 138-C/2021, de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Altera a coletânea: PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal

Entra em vigor: 8 de junho de 2024

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