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Decreto-Lei n.º 42/2024, de 2 de julho

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diario republica Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem.

Altera a coletânea: PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal

Entra em vigor: 1 de setembro de 2024

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