Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.
Altera a coletânea: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Entra em vigor: 27 de julho de 2022
Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.
Altera a coletânea: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Entra em vigor: 27 de julho de 2022