Orçamento do Estado para 2021.
Altera as coletâneas: (em atualização)
Entra em vigor: 01 de janeiro de 2021
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Últimas Publicações do Blog
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência. -
Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. -
Decreto-Lei n.º 8-A/2021, de 22 de janeiro
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência. -
Declaração de Retificação n.º 1/2021/A, de 22 de janeiro
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência. -
Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. -
Diretiva n.º 1/2021, de 14 de janeiro
Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022.
Últimas Atualizações
- 23-01-2021 - Regulamentação Essencial do Estado de Emergência
- 22-01-2021 - Regulamentação Essencial do Estado de Emergência
- 21-01-2021 - Regime Jurídico das Armas e Munições e Legislação Complementar
- 19-01-2021 - Regulamentação Essencial do Estado de Emergência
- 15-01-2021 - Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Volume II
- 15-01-2021 - Regulamentação Essencial do Estado de Emergência
- 11-01-2021 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental
- 11-01-2021 - Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
- 08-01-2021 - Código da Estrada e Legislação Complementar
- 08-01-2021 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental
- 08-01-2021 - Regulamentação Essencial do Estado de Emergência
