Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

acesso direito

Informação da Edição

Edição: 10.ª Edição

Data de Edição: 04 de Julho de 2020

N.º de páginas: 95 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Regime de acesso ao direito e aos tribunais (Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho)

- Regulamentação do regime de acesso ao direito e aos tribunais (Portaria n.º 10/2008, de 03 de Janeiro)

- Regime do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços (Decreto-Lei n.º 71/2005, de 17 de Março)

- Regulamento de organização e funcionamento do sistema de acesso ao direito e aos tribunais na ordem dos advogados (Regulamento n.º 330-A/2008, de 24 de Junho)

- Tabela de honorários da protecção jurídica (Portaria n.º 1386/2004, de 10 de Novembro).

- Tabela de Honorários do SADT 2020

 

Acesso ao Documento

 

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.

 

ASSINATURA COLLEX

Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra.

 

 

Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique AQUI para adquirir a presente edição.

 

Notas de Edição

 

 - 9.ª Edição - Inclui a alteração pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Lei do Orçamento de Estado para 2020).

 - 10.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 161/2020, de 30 de junho

Coletâneas em Destaque