Regime Legal da Arborização e Rearborização

Informação da Edição

Edição: 3.ª Edição

Data de Edição: 28 de Dezembro de 2020

N.º de páginas: 46 Páginas

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Índice Sistemático: Sim

Índice

- Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho)

- Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução (Portaria n.º 15-A/2018, de 12 de Janeiro)

- Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização (Portaria n.º 15-B/2018, de 12 de Janeiro)

- Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização (Portaria n.º 204/2014, de 08 de outubro)