Regime Legal da Arborização e Rearborização

Informação da Edição

Edição: 5.ª Edição

Data de Edição: 12 de maio de 2026

N.º de páginas: 77 Páginas

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Índice Sistemático: Sim

Índice

- Regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho)

- Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução (Portaria n.º 15-A/2018, de 12 de Janeiro)

- Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização (Portaria n.º 15-B/2018, de 12 de Janeiro)

- Regulamento do módulo relativo ao regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização (Portaria n.º 204/2014, de 08 de Outubro)

- Regime de criação de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção (Decreto-Lei n.º 127/2005, de 05 de Agosto)

- Regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso (Decreto-Lei n.º 31/2020, de 30 de Junho)