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inventario sucessao

Informação da Edição

 

Edição: 5.ª Edição

Data de Edição: 03 de Janeiro de 2020

N.º de páginas: 203 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Regime Jurídico do Processo de Inventário (Lei n.º 23/2013, de 05 de março)

- Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário (Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto)

- Regime do Inventário Notarial (Lei n.º 117/2019, de 13 de Setembro)

- Regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos públicos (Portaria n.º 182/2017, de 31 de Maio)

- Regulamento (UE) n. ° 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 04 de julho de 2012, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu

- Regulamento de Execução (UE) n.º 1329/2014 da Comissão, de 09 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

 

Acesso ao Documento

 

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Notas de Edição

 

 - 5.ª Edição - Inclui a alteração e aditamento pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro

Últimas Atualizações

- 29-01-2025 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental

- 22-01-2025 - Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas

- 22-01-2025 - Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar

- 19-01-2025 - Código de Processo Civil e Legislação Complementar Fundamental

- 19-01-2025 - Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental

- 19-01-2025 - Regimes Legais de Contraordenação - Legislação Fundamental

- 19-01-2025 - Códigos Fiscais - Diplomas Principais

- 12-01-2025 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Legislação Fundamental

- 12-01-2025 - Código de Processo Civil e Legislação Complementar Fundamental

- 12-01-2025 - Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental

- 12-01-2025 - Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar

- 12-01-2025 - Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar Fundamental

- 12-01-2025 - Legislação Fundamental da Ação Executiva

- 11-01-2025 - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental

- 11-01-2025 - Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas

- 10-01-2025 - Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar

- 08-01-2025 - Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental

- 05-01-2025 - Código do Registo Predial e Legislação Conexa

- 05-01-2025 - Estatuto e Código do Notariado e Legislação Complementar

- 05-01-2025 - Códigos Fiscais - Diplomas Principais

- 05-01-2025 - Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar Fundamental

- 05-01-2025 - Acesso ao Direito e aos Tribunais - Legislação Fundamental

- 05-01-2025 - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e legislação complementar

- 05-01-2025 - Código do Trabalho e Legislação Complementar

- 05-01-2025 - Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental

- 05-01-2025 - Regime Jurídico do Alojamento Local

- 05-01-2025 - Leis Fundamentais do Direito Penitenciário

- 05-01-2025 - Estatuto do Cuidador Informal - Regime Legal

- 05-01-2025 - Política de Ambiente – AIA e LUA – Legislação Fundamental

 

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