Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Aditar à coletâneas: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Produz efeitos: 1 de janeiro de 2024
Consultar PDF
Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.
Aditar à coletâneas: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Produz efeitos: 1 de janeiro de 2024
Consultar PDF