Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2023 (OE 2023), variada legislação constante das diversas coletâneas foi alterada.
Para mantermos o conteúdo atualizado, procedemos a todas as alterações necessárias e disponibilizamos as coletâneas deviamente atualizadas.
Além do OE 2023, outros diplomas entraram em vigor em 01 de janeiro de 2023, pelo que incoporamos nas novas edições das coletâneas estas alterações.
Assim, foram atualizadas as seguintes coletâneas:
- 31-12-2022 - Código Cívil e Legislação Complementar
- 31-12-2022 - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e legislação complementar
- 31-12-2022 - Códigos Fiscais - Diplomas Principais
- 31-12-2022 - Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
- 31-12-2022 - Código de Processo do Trabalho e Legislação Complementar
- 31-12-2022 - Código do Trabalho e Legislação Complementar
- 31-12-2022 - Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Volume II
- 31-12-2022 - Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital - Legislação Fundamental
- 31-12-2022 - Código do Procedimento Administrativo e Legislação Complementar Fundamental
- 31-12-2022 - Regime Jurídico do Arrendamento Acessível e Direito Real de Habitação Duradoura
- 31-12-2022 - PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal
- 31-12-2022 - Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental
