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Sistema de Informação Cadastral Simplificada
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Sistema de Informação Cadastral Simplificada

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Esta coletânea junta o novo Sistema de Informação Cadastral Simplificada, aprovado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto e sua regulamentação.

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Índice

- Sistema de Informação Cadastral Simplificada (Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto)

- Regulamenta o Sistema de Informação Cadastral Simplificada (Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 03 de novembro)

- Determina que continuarão a ser aceites os pedidos de representação gráfica georreferenciada e promovidos os respetivos procedimentos administrativos, nos termos previstos na lei n.º 78/2017, de 17 de agosto (Despacho n.º 10913/2018, de 23 de Novembro)

- Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada (Lei n.º 65/2019, de 23 de Agosto)

- Define os termos em que é publicada a decisão do procedimento especial de justificação de prédio rústico e misto omisso (Portaria n.º 762/2020, de 22 de Dezembro)

001-038

Ficha informativa

Autor:
Eurico Santos, Advogado
Edição:
5.ª Edição
Data de Edição:
23-12-2020
N.º de Páginas:
56 Páginas
Formato:
PDF (Portable Document Format)
Impressão:
Sim. Possível Imprimir.

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