Primeira alteração à Portaria n.º 15-A/2018, de 12 de janeiro, que estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução.
Altera a coletânea: Regime Legal da Arborização e Rearborização
Entra em vigor: 22 de abril de 2025
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