Código da Estrada e Legislação Complementar

Informação da Edição

Edição: 15.ª Edição

Data de Edição: 10 de agosto de 2023

N.º de páginas: 200 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

Índice

- Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio)

- Regulamento de frequência e ministração das ações de formação previstas no Código da Estrada (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de Maio)

- Aprova os modelos de autos e termos de notificação para as infrações ao Código da Estrada (Despacho n.º 7103/2016, de 31 de Maio)

- Registo Individual do Condutor (Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro)

- Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais ou o Ministério Público e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária no âmbito de processos judiciais (Portaria n.º 46/2022, de 20 de Janeiro)

- Registo Nacional de Condutores (Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de Setembro)

- Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro (Portaria n.º 234/2020, de 08 de Outubro)

- Regime extraordinário de revalidação de títulos de condução (Decreto-Lei n.º 63/2023, de 31 de Julho)

Acesso ao Documento

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Notas de Edição

 - 8.ª Edição - Inclui a alteração pelo Decreto-Lei n.º 2/2020, de 14 de janeiro.

 - 9.ª Edição - Inclui o aditamento da Portaria n.º 234/2020, de 08 de Outubro.

 - 10.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro.

 - 11.ª Edição - Inclui a Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto.

 - 12.ª Edição - Inclui a Portaria n.º 46/2022, de 20 de janeiro.

 - 13.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho.

 - 14.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (retificado, embora não abrangendo o Código da Estrada, pela Declaração de Retificação n.º 1-B/2023, de 6 de janeiro).

 - 15.ª Edição - Inclui o Decreto-Lei n.º 63/2023, de 31 de julho.