Espaço de divulgação de legislação que é publicada em Diário da República e que altera algum dos diplomas que fazem parte das coletâneas disponibilizadas pela CoLLex.
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.
Autorização da renovação do estado de emergência.
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022.
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação.
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, de 6 de janeiro, que renova o estado de emergência.
Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território.
- 28-07-2021 - Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor
- 28-07-2021 - Regime Jurídico do Alojamento Local
- 28-07-2021 - Regime Jurídico de Acesso Atividades de Comércio, Serviços e Restauração - Legislação Fundamental
- 28-07-2021 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
- 28-07-2021 - Regime Jurídico de Segurança Privada e Legislação Complementar
- 25-07-2021 - Código do Trabalho e Legislação Complementar
- 25-07-2021 - Código dos Contratos Públicos - Legislação Fundamental
- 14-07-2021 - Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar
- 14-07-2021 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Legislação Fundamental
- 01-07-2021 - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Legislação Fundamental
