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Portaria n.º 269/2026/1, de 19 de junho

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Prorroga o prazo de adaptação das casas de acolhimento previsto no n.º 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 197/2025/1, de 21 de abril.

Altera a coletânea: Leis Fundamentais da Família e Menores

Entra em vigor: 20 de junho de 2026

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