Altera o artigo 8.º do Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental, aprovado em anexo à Portaria n.º 9/2025/1, de 10 de janeiro.
Aditar à coletânea: Lei da Saúde Mental e Legislação Complementar
Entra em vigor: 31 de outurbro de 2025 (produção de efeitos)
Consultar PDF
- 09-01-2026 - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental
- 09-01-2026 - Códigos Fiscais - Diplomas Principais
- 09-01-2026 - Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e legislação complementar
- 09-01-2026 - Estatuto do Cuidador Informal - Regime Legal
- 09-01-2026 - Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
- 09-01-2026 - Código do Trabalho e Legislação Complementar
- 09-01-2026 - Leis Fundamentais da Família e Menores
- 26-12-2025 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
- 26-12-2025 - Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor
- 26-12-2025 - Código Penal e Legislação Complementar
- 26-12-2025 - Código de Processo Penal e Legislação Complementar - Volume II
- 26-12-2025 - Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar Fundamental
- 18-12-2025 - PORTA 65, 1.º Direito, Porta de Entrada e Chave na Mão - Regime Legal
- 11-12-2025 - Leis Fundamentais da Defesa do Consumidor
