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1, de 27 de novembro

diario republica Aprova o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração, utilização e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios e revoga a Portaria n.º 361/98, de 26 de junho.

Aditar à coletânea: Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Legislação Fundamental

Entra em vigor: 25 de fevereiro de 2026

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