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Portaria n.º 395/2025/1, de 14 de novembro

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diario republica Prorroga, por seis meses, o prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 16/2025/1, de 20 de janeiro.

Altera a coletânea: Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar

Entra em vigor: 15 de novembro de 2025

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