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Portaria n.º 324/2025/1, de 3 de outubro

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diario republica Procede à criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário designado por SAD+Saúde.

Aditar à coletãnea: Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social e legislação complementar

Entra em vigor: 04 de outubro de 2025

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