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1, de 29 de setembro

diario republica Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Altera a coletãnea: Código do Trabalho e Legislação Complementar

Entra em vigor: 04 de outubro de 2025

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