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Aviso n.º 23099/2024/2, de 18 de outubro

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diario republica Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.

Altera as coletâneas: Arrendamento Urbano - Legislação Fundamental e Regime do Arrendamento Rural e Banco de Terras.

Entra em vigor: 1 de janeiro de 2025

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