Segunda alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 225/2020, de 29 de setembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional.
Altera a coletânea: Lei da Nacionalidade e dos Estrangeiros - Legislação Fundamental
Entra em vigor: 2 de março de 2022