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A, de 1 de abril

diario republica Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa.

Aditar à coletânea: Regulamentação Essencial do Estado de Emergência

Entra em vigor: 2 de abril de 2021

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