Newsletter CoLLex - Acompanhe todas as nossas novidades!

diario republicaRetifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência.

Altera a coletânea: Regulamentação Essencial do Estado de Emergência

Entra em vigor: 23 de janeiro de 2021

Consultar PDF

Últimas Publicações do Blog

  • Declaração de Retificação n.º 12-A/2021, de 22 de abril

    Declaração de Retificação n.º 12-A/2021, de 22 de abril

    Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.
  • Lei n.º 21/2021, de 20 de abril

    Lei n.º 21/2021, de 20 de abril

    Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC.
  • Portaria n.º 87/2021, de 19 de abril

    Portaria n.º 87/2021, de 19 de abril

    Determina a entrada em funcionamento do Juízo de Família e Menores da Maia.
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de abril

    Decreto Regulamentar n.º 2/2021, de 19 de abril

    Estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca.
  • Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril

    Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril

    Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
  • Portaria n.º 86/2021, de 16 de abril

    Portaria n.º 86/2021, de 16 de abril

    Regulamenta a atividade do Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-Endividamento (SISPACSE), criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de dezembro, e estabelece as regras sobre a inscrição, remuneração e formação de conciliadores a prestarem atividade no referido Sistema, bem como a organização das listas públicas do SISPACSE.

Coletâneas em Destaque