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Portaria n.º 278-A/2020, de 4 de dezembro

diario republica Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento.

Aditar à coletânea: Leis Fundamentais da Família e Menores

Entra em vigor: 5 de dezembro de 2020

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