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A, de 16 de novembro

diario republica Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos aprovada pela Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Aditar à coletânea: Regulamentação Essencial do Estado de Emergência

Entra em vigor: 17 de novembro de 2020

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