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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de novembro

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diario republica Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Altera a coletânea: Regulamentação Essencial do Estado de Emergência

Entra em vigor: 13 de novembro de 2020

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