Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Altera a coletânea: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Entra em vigor: 14 de abril de 2020
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Altera a coletânea: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Entra em vigor: 14 de abril de 2020