- -10%

* Legislação Atualizada *
Esta coletânea dedica-se ao diploma fundamental da democracia portuguesa - a Constituição da República Portuguesa, aprovada pela Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto.
Agrega ainda a Lei do Tribunal Constitucional, Estatutos das Regiões Autónomas entre muita outra legislação fundamental.
Informação completa sobre a presente edição aqui.
Garantimos a atualização do texto ou devolvemos o seu dinheiro!
Faça a encomenda, pague e receba logo o produto no seu email!
Índice
- Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Lei de organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional (Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro)
- Regime de custas no tribunal constitucional (Decreto-Lei n.º 303/98, de 07 de Outubro)
- Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem (Lei n.º 93/2017, de 23 de Agosto)
- Lei da iniciativa legislativa de cidadãos (Lei n.º 17/2003, de 04 de Junho)
- Lei da liberdade religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho)
- Direito de participação procedimental e de acção popular (Lei n.º 83/95 de 31 de Agosto)
- Garante e regulamenta o direito de reunião (Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto)
- Lei do exercício do direito de petição (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto)
- Lei sobre objecção de consciência (Lei n.º 7/92, de 12 de Maio)
- Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º 27/2021, de 17 de Maio)
- Regime do estado de sítio e do estado de emergência (Lei n.º 44/86, de 30 de Setembro)
- Regula a aplicação e a execução de medidas restritivas aprovadas pela Organização das Nações Unidas ou pela União Europeia (Lei n.º 97/2017, de 23 de Agosto)
- Regime do segredo de estado (Lei Orgânica n.º 2/2014, de 06 de Agosto)
- Estatuto político-administrativo da região autónoma dos Açores (Lei n.º 39/80, de 05 de Agosto)
- Estatuto político-administrativo da região autónoma da Madeira (Lei n.º 13/91, de 05 de Junho)
Ficha informativa
Também poderá gostar