cartao cidadao

Informação da Edição

 

Edição: 1.ª Edição

Data de Edição: 04 de Agosto de 2018

N.º de páginas: 83 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Regime Jurídico do Cartão de Cidadão (Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro)

- Regulamentação das formas de entrega do Cartão de Cidadão e dos respetivos códigos de ativação a cidadãos residentes no estrangeiro (Portaria n.º 285/2017, de 28 de Setembro)

- Define os modelos oficiais e exclusivos do Cartão de Cidadão (Portaria n.º 286/2017, de 28 de Setembro)

- Define os mecanismos técnicos de acesso e leitura dos dados constantes de circuito integrado do Cartão de Cidadão, o prazo geral de validade do Cartão de Cidadão (Portaria n.º 287/2017, de 28 de Setembro)

- Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao Cartão de Cidadão e pela emissão do Cartão de Cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade (Portaria n.º 291/2017, de 02 de Setembro)

- Regime Jurídico da Chave Móvel Digital (Lei n.º 37/2014, de 26 de Junho)

- Regulamentação do Regime Jurídico da Chave Móvel Digital (Portaria n.º 77/2018, de 16 de Março)

- Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital (Portaria n.º 73/2018, de 12 de Março)

 

Pré-visualizar

 

 

Acesso ao Documento

 

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.

 

ASSINATURA COLLEX

Se tem uma Assinatura CoLLex aceda ao documento clicando no ficheiro infra.

 

 

Caso não tenha uma Assinatura CoLLex, clique aqui para adquirir a presente edição.

duvidas

Coletâneas em Destaque