codigo estrada

Informação da Edição

 

Edição: 6.ª Edição

Data de Edição: 08 de Dezembro de 2017

N.º de páginas: 191 páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio)

- Regulamento de frequência e ministração das ações de formação previstas no Código da Estrada (Decreto Regulamentar n.º 1-A/2016, de 30 de Maio)

- Aprova os modelos de autos e termos de notificação para as infrações ao Código da Estrada (Despacho n.º 7103/2016, de 31 de Maio)

- Registo Individual do Condutor (Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro)

- Registo Nacional de Condutores (Decreto-Lei n.º 262/2009, de 28 de Setembro)

- Carta por Pontos – Perguntas Frequentes

 

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