codigos fiscais

Informação da Edição

 

Edição: 26.ª Edição

Data de Edição: 01 de Dezembro de 2019

N.º de páginas: 501 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

 

Índice

 

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)

- Regulamentação da Cobrança e Reembolso do IRS e do IRC (Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro)

- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira (Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro)

- Código de Procedimento e de Processo Tributário (Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro)

 

Acesso ao Documento

 

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Notas de Edição

 

- 25.ª Edição - Inclui a alteração pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 49/2019, de 4 de outubro, que entrou em vigor a 01 de Outubro de 2019.

- 26.ª Edição - Inclui a Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 54/2019, de 22 de outubro, em que se adita o Código de Procedimento e de Processo Tributário.

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