Códigos Fiscais - Diplomas Principais

Informação da Edição

Edição: 20.ª Edição

Data de Edição: 16 de Fevereiro de 2019

N.º de páginas: 360 Páginas

Formato: .pdf (Portable Document Format)

Índice Sistemático: Sim

Índice

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro)

- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)

- Regulamentação da Cobrança e Reembolso do IRS e do IRC (Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro)

- Regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira (Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de Dezembro)

Pré-visualizar

Acesso ao Documento

NOTA: Apenas utilizadores com Assinatura válida podem aceder ao ficheiro. Se já tem uma Assinatura válida, efetue o LOGIN. Para subscrever uma Assinatura, consulte o menu Assinatura.