Retifica a Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho, das Finanças, que regulamenta o Programa de Capacitação Avançada para os Trabalhadores em Funções Públicas (CAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 23 de julho de 2019.
Altera a coletânea: Leis Fundamentais do Trabalho em Funções Públicas
Entra em vigor: 24 de agosto de 2019